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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1442 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 7.570, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores municipais e dá outras providências".

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Decreto Municipal nº 7.324/2024 e a Lei nº 14.133/2021.

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida gratificação, nos termos da Lei n° 1.216, de 02/04/96, alterada pela Lei n° 3.344, de 25 de janeiro de 2024, aos seguintes servidores municipais:

- Agente de Contratação e Pregoeiro, nomeados através da Portaria n° 005, de 06 de janeiro de 2025:

- HÉLIO PRATES BRANDÃO, CPF Nº 067. ***. ***- 60

- CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF Nº 095. ***. ***-18

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 06 de janeiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.