Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1187 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº. 3.569/2024.

Objeto: Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.523/2013, de 17/09/2013.

Autoria: Ver. Adivaldo Gomes Cristal.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica acrescido ao art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.523/2013, de 17/09/2013 o § 1º, com o seguinte teor:

Art. 1º (...)

§1º. A “RODOVIA VICINAL ANTONIO GOMES NETO” inicia-se no Córrego Cachoeira dos Felícios, coordenadas 20.4904743- 49.5522730 e termina na rotatória da entrada da Usina Tereos- unidade de Tanabi-SP, coordenadas

Art. 2º. Fica acrescido ao art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.523/2013, de 17/09/2013 o § 2º, com o seguinte teor:

§2º. Depois, continua a “ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO GOMES NETO” (TNB-428) na rotatória da entrada da Usina Tereos, coordenadas 20.489543º - 49.542812º, e termina na Rodovia Vicinal Mário Covas que dá acesso a Ibiporanga/Palestina, coordenadas 20.466361º- 49.661629º.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 20 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Autógrafo nº. 101/2024

Projeto de Lei nº. 96/2024.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.