IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1187 | Ano VII

LEI MUNICIPAL Nº. 3.571/2024.

Objeto: Institui, no calendário oficial, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, e dá outras providências.

Autoria: Verª Drª Daiane C. Ribeiro do Nascimento.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do Município, o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas.

Art. 2º. A data será celebrada, anualmente, em 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global pelo Clima.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Tanabi,

Em 20 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na

Secretaria, data supra.

Daniele de Castro Figueiredo Martins

Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Autógrafo nº. 103/2024

Projeto de Lei nº. 101/2024.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.