IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 914 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 15.205, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, CONFORME DECRETO Nº 4.032, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o art. 73, II, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto nos artigos 7º e 8º, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Considerando as disposições do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024, que tratam da atuação do agente público, do agente de contratação, da equipe de apoio e do funcionamento da comissão de contratação;
Considerando que, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, desempenhando as mesmas funções do agente de contratação;
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - Ficam designados como Agentes de Contratação, em caráter permanente, para atuarem em todas as modalidades de licitação, no âmbito da Administração Municipal Direta, os seguintes servidores públicos municipais:
I – Josiane Sebastiana da Silva – Assistente Técnico Jurídico
II – Paola Maria Varolo - Escriturário
III - Claudiléia Maria Sachetto Martins - Escriturário
Parágrafo único - As atribuições dos servidores designados são aquelas descritas no art. 7º do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024.
Art. 2º - Ficam designados como Equipe de Apoio, em caráter permanente, para atuarem em todas as modalidades de licitação, no âmbito da Administração Municipal Direta, os seguintes servidores públicos municipais:
I - Sandro Alexandre da Silva - Escriturário
II – Gabriel Soares Fernandes – Escriturário
III – Flávio Alberto Zancheta – Assistente Administrativo
IV – Maria Fernanda Veríssimo Albino - Escriturário
Parágrafo único - As atribuições dos servidores designados são aquelas descritas no art. 8º do Decreto nº 4.032, de 12 de março de 2024.
Art. 3º - Os agentes de contratação, os membros da equipe de apoio fazem jus à gratificação prevista em lei municipal.
Art. 4º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual do Município.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas a PORTARIA Nº 15.200, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 e demais disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 07 de janeiro de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 07 de janeiro de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
