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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 1537 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.980, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 1.779, de 06/08/1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO, que o Fundo Municipal de Saúde, cadastrado no CNPJ sob nº 10.401.857/0001-77, está subordinado diretamente ao Diretor do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- Fica designada como Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Martinópolis, MARIA FERNANDA FAVERO DE TOLEDO PINHEIRO, Diretora do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social, portadora da cédula de identidade RG nº 29.XXX.XXX-5.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de janeiro de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.