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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 905A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 20.114/25

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3° da Lei Municipal n° 4.459 de 31 de agosto de 2017, que dá nova redação ao artigo 91 da Lei Municipal n° 3.662 de 09 de dezembro de 2005, passando a vigorar da seguinte forma: “Artigo - 91 - As contas bancárias do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ituverava serão movimentadas mediante transferências bancárias autorizadas e assinadas em conjunto pelo Gestor de Recursos do RPPS e pelo Tesoureiro do Município.”

R E S O L V E

Designar em substituição a Portaria n° 18.617/2021, o servidor OSÓRIO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, RG. n.º ***.504.337-*, exercendo as funções do cargo em comissão de Chefe de Gestão da Previdência Social, e designado pela portaria n° 10.170/12 como Gestor de Recursos do RPPS e o senhor FABIANO DE PAULA GALDEANO, RG. n.º ***.554.222-*, exercendo as funções do cargo em comissão de Chefe de Departamento da Tesouraria, como responsáveis pela movimentação das contas bancárias do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ituverava/SP.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 06 de janeiro de 2025.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 06 de janeiro de 2025.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.