IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1230 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 27/2025
A Mesa da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 24, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30, inciso V, alínea “c”, do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. ALEF FERNANDO DE SOUZA MÓI, portador do RG Nº ***.106.739-*, para exercer a partir de 06 de janeiro de 2025, o cargo de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Sertãozinho, de provimento em comissão, no regime Estatutário, criado pela Resolução nº 05/1989, de 26 de setembro de 1989, e alterado pelas Resoluções nº 09/1990, de 28 de agosto de 1990 e nº 12/1996, de 29 de dezembro de 1996, pela Lei nº 4.296/05, de 23 de fevereiro de 2005 e alterado pelas Resoluções nº 06/2014, de 15 de abril de 2014 e nº 02/2015, de 11 de fevereiro de 2015, com os vencimentos estabelecidos na referência CC-11 da Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, conforme Anexo I da Lei nº 5.853, de 23 de fevereiro de 2015.
Art. 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a contar da data de nomeação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 06 de janeiro de 2025.
NÍLTON CÉSAR TEIXEIRA
Presidente
Renato Aparecido Schiavinato
1º Secretário
WILLIAM DA SILVA DOMINGOS
1º Vice-Presidente
ROGÉRIO MAGRINI DOS SANTOS
2º Secretário
INÁCIO DE ALMEIDA LUZ
2º Vice-Presidente
Sílvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
