IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1230 | Ano VII
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 001/2025
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 6º da EC 41/2003
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 1530/2024, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 2º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), ao servidor público municipal senhor CARLOS ALBERTO MARQUES COSTA, matrícula nº 98001-1, ocupante do cargo efetivo de Agente de Controle de Vetores da Secretaria Municipal da Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 07 de janeiro de 2025.
Sertãozinho/SP, 06 de janeiro de 2.025.
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
