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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 2284A | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 151, de 06 de janeiro de 2025

(Dispensa o servidor público municipal Eloi Novaes Marques da Função de Confiança de Chefe de Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o servidor público municipal Eloi Novaes Marques, matrícula n° 70653, a partir de 07 de janeiro de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.165, de 10 de maio de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de janeiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal de Administração

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.