IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1442 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.572, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispõe sobre a nomeação do Diretor Coordenador da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho – ARSAE”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando a reunião do Conselho Participativo da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho – ARSAE, realizada no dia 03 de janeiro de 2025 que, por unanimidade, aprovou a indicação do Diretor Coordenador da Arsae o senhor Giovane Silva de Jesus;
DECRETA:
Art. 1º. Nomear nesta data, o senhor GIOVANE SILVA DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº 095.***.***-03, como Diretor Coordenador da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Castilho – ARSAE, nos termos da Lei Municipal nº 3.369, de 16 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de janeiro de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
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