IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 1537 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.570, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a SANDRA REGINA DE FREITAS BARBOSA, lotada no cargo de "PEB I ENSINO FUNDAMENTAL”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 11/02/2015 a 10/02/2020, conforme Certidão nº 380/2024 e requerimento protocolado sob o nº 050/2025.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de janeiro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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