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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 1712 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.107, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 573.149,79 (quinhentos e setenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0039 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.362,00

Ficha: 0062 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 41.081,77

Ficha: 0083 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 17.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0096 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.1.90.11.00 - 02 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.744,00

Ficha: 0115 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 48.000,00

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 108.000,00

Ficha: 0138 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 9.266,67

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0150 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 24.000,00

Ficha: 0165 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 47.000,00

Ficha: 0175 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 26.400,00

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.127

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 18.000,00

Ficha: 0196 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00

Ficha: 0198 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 18.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0225 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0410 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 500,00

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABIT

Ficha: 0521 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 15.089,90

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0574 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.120,00

Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ficha: 0600 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.645,27

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0934 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 33.560,16

Ficha: 0943 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 53.380,02

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1023 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 65.000,00

Total da Suplementação R$ 573.149,79

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0040 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 32.000,00

Ficha: 0041 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00

Ficha: 0042 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.332,67

Ficha: 0043 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.362,00

Ficha: 0056 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 749,10

Ficha: 0074 - Funcional: 12.366.0112-2.999

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 17.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0098 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.1.90.16.00 - 02 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 7.744,00

Ficha: 0116 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 48.000,00

Ficha: 0126 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.266,67

Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 108.000,00

Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0151 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 24.000,00

Ficha: 0165 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00

Ficha: 0166 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 53.400,00

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0182 - Funcional: 12.365.0116-2.127

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 18.000,00

Ficha: 0199 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00

Ficha: 0201 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 18.000,00

Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ficha: 0226 - Funcional: 12.361.0112-2.141

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0406 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 500,00

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABIT

Ficha: 0517 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.089,90

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0566 - Funcional: 16.482.0057-2.460

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.120,00

Unidade: 02.05.04 - UNIDADE DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Ficha: 0601 - Funcional: 04.122.0007-2.995

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.645,27

Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA

Ficha: 0938 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.560,16

Ficha: 0941 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 53.380,02

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 1014 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 65.000,00

Total da Anulação R$ 573.149,79

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 09 de dezembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 09 de dezembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.