IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1299 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.110, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE COMO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA/SP.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e normatizações vigentes.
Considerando que o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos junto a estrutura do quadro de pessoal do Governo Municipal, se encontra vago, e até que efetivamente o referido cargo seja provido, existe a necessidade da designação de servidor(a) para que viabilize diversos procedimentos administrativos cotidianos.
D E C R E T A:
Art. 1º - Designar a servidora pública municipal POLIANE DE BRITO, matrícula nº 2599, ocupante do cargo de “Assistente Administrativo I”, para cumulativamente com as funções deste cargo, responder interinamente como Chefe do Departamento de Recursos Humanos desta Municipalidade.
Art. 2º - Em razão da designação tratada no artigo anterior, fica autorizado o pagamento da função gratificada disposta no do Artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal n.º 2.024/91.
Art. 3º - A gratificação decorrente deste Decreto será paga na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do servidor.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor em 06 de janeiro de 2025.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 4.981/2024 que concedeu a gratificação de chefia do Departamento de Recursos Humanos ao servidor Vinicius Alves de Oliveira.
Buritama, 06 de janeiro de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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