IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1299 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 11.956, DE 06 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre nomeação de Comissão para Avaliação Técnica referente a contratação consistente no fornecimento/aquisição de Sistema de Ensino”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO a solicitação elaborada pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, através do Oficio nº 09/2025, protocolizado junto a esta Municipalidade sob o nº 36/2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - Com fundamento na Lei Federal n°. 14.133/2021, nomear os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Especifica para Avaliação Técnica referente a contratação consistente no fornecimento/aquisição de Sistema de Ensino para materiais didáticos pedagógicos apostilados, bem como sobre serviços a eles agregados, pertinente ao referido processo licitatório.
Presidente: Eliana Aparecida Gomes
1º Membro: Genovirge Alves Andrade
2º Membro: Lenice Provenci
3º Membro: Roberta Ramos de Souza
4º Membro: Maristela Aparecida de Almeida
Art. 2º - Em atendimento ao disposto na mesma legislação, aos servidores acima nomeados, de acordo com as atribuições e responsabilidades de suas funções, em conformidade com o Edital de Licitação, caberá proceder no que tange a emissão de parecer técnico, à avaliação da capacitação e a experiência da proponente declarada vencedora do certame, a qualidade técnica dos materiais e serviços a eles agregados apresentados/demonstrados como proposta de fornecimento, compreendendo a metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 06 de janeiro de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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