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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 07 de janeiro de 2025 | Edição nº 1442 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão para Recebimento de Materiais Permanentes”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão para recebimento de materiais permanentes, conforme estabelecido no art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o exercício de 2025, passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

- LUIZ EDUARDO AYALA DE MACEDO, CPF nº 388.***.***-69.

- CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095.***.***-18

- WILSON ROSALEZ DA SILVA, CPF nº 083.***.***-04.

Parágrafo Único. Ficam os servidores HELENA ROSALEM DA SILVA, CPF nº 067.***.***-02, e DANIEL JONES VISCOVINI, CPF nº 329.***.***-81, nomeados suplentes da Comissão para recebimento de materiais.

Art. 2º. Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão, ora nomeada, não serão remunerados, sendo considerados de relevante interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de janeiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.