IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO
Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 764 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO
EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS
LEI Nº 1.966, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAL, PERÍODICO E DEMISSIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.967, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.968, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
LEI Nº 1.969, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.”
LEI Nº 1.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
“ESTABELECE, FIXA E CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DE MONTEIRO LOBATO, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DE SUAS SECRETARIAS, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 1.971, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA”, CONSTITUÍDO NA CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS, EM REGIME DE COLABORAÇÃO POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
LEI Nº 1.972, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
“CRIA O CARGO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA E ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.525, DE 19 DE JULHO DE 2012”.
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal
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