IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 1238 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº14, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
Estabelece normas e procedimentos que regulamenta o processo de permutas, entre os servidores da Rede Pública Municipal da Educação.
ALIFER LEVI BARBOSA FERREIRA, Secretário Municipal de Educação de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelece normas que regulamenta o processo de permuta, entre os servidores da Rede Pública Municipal de Ensino no período letivo de 2025.
Art. 2º Entende-se por Permuta a troca de classes e/ou aulas entre professores distintos.
Art. 3º A Permuta será procedida a pedido dos interessados através de requerimento via e-mail, conforme Art. 8, dirigido a Secretaria Municipal da Educação (ANEXO I).
Art.4º A Permuta entre professores distintos deverá abranger integralmente as aulas escolhidas e atribuídas para cada um dos participantes.
Art. 5º A Permuta será em uma única vez e definitiva, encerrando-se assim para os permutantes a participação no processo de escolha de classes em andamento no ano de 2024.
Art. 6º A etapa Permuta ocorrerá anualmente no período entre o final da etapa do ingresso e o último dia do ano letivo de 2025.
Art. 7º A Permuta entre servidores far-se-á através de requerimento de ambos os interessados.
Prefeitura Municipal de Brodowski
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 8º - Os professores interessados em participar da Permuta de classes e/ou aulas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação no dia 23/01/2025 às 8h para os Professores pertencentes à Educação Infantil e Creche; às 8h30 para os Professores pertencentes à Educação Básica I e às 10h para os Professores pertencentes à Educação Básica II.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 08 de janeiro de 2025.
ALIFER LEVI BARBOSA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Brodowski
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO I
(de que trata o art.3º desta portaria)
REQUERIMENTO
Ilmo Sr.º Secretário Municipal de Educação de Brodowski
Eu, ___________________________________________, RG: ______________________, professor (a) lotado (a) na Escola __________________________________________, venho, mui respeitosamente à presença de V.S.ª, requerer que se digne conceder-me PERMUTA com o(a) professor(a) ________________________________________________________, RG: __________________, da Escola _________________________________________ em exercício no mesmo cargo, por motivo de inteira conveniência para ambos e sem qualquer prejuízo para o ensino com a referida permuta.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Brodowski, ____ de janeiro de 2025.
_________________________________
Assinatura
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
