IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 2082 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.851, de 08 de janeiro de 2025.
Declara a aposentadoria voluntária do servidor Gefsum Rodrigues Sgarbi, no cargo de Médico do Quadro de Servidores da Municipalidade.
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando as conclusões contidas no Processo nº 093/2024 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Taquaritinga - IPREMT, e no Processo Protocolado nº 033/2025 da Municipalidade,
Decreta:
Art. 1º. Fica declarada para os efeitos legais, a aposentadoria voluntária do funcionário público municipal Gefsum Rodrigues Sgarbi, exercendo as funções do cargo de Médico, Nível VIII, Referência “L” da Escala de Vencimentos – Cargos de Nível Superior – Horistas - Anexo IV da Lei Complementar nº 4.314, de 03 de fevereiro de 2016, do Quadro de Servidores da Municipalidade, com proventos integrais, e nos termos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), e da Lei Complementar Municipal nº 4.029, de 18 de junho de 2013, c.c. com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os direitos e vantagens previstos nas citadas legislações.
Art. 2º. As verbas necessárias ao cumprimento deste Decreto, correrão à conta das dotações próprias, consignadas em orçamento.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 08 de janeiro de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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