IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 1538 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.982, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, a edição da Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 5.159/2017 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014, no âmbito do Município de Martinópolis;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios Constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República, art. 111, da Constituição Paulista, e art. 83, da LOM;
CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- A COMISSÃO ESPECIAL DE ASSESSORAMENTO, de que trata o art. 42, do Decreto nº 5.159, de 10/02/2017, destinada a auxiliar, assistir e acompanhar as comissões de seleção e de monitoramento e avaliação fica composta da seguinte forma:
I- Presidente: Viviane de Paula Santos;
II- Secretário: Simone dos Santos Molina Moreira;
III- Membro:Edson Cesar Biajante Leme.
Art. 2º- A COMISSÃO DE SELEÇÃO, de que trata o art. 13, do Decreto nº 5.159, de 10/02/2017, destinada a processar e julgar os procedimentos de chamamentos públicos, fica composta da seguinte forma:
I- Presidente: Greice Almeida Lima;
II- Secretário: Maria Fernanda Favero de Toledo Pinheiro;
III- Membro: Hilda Andréia de Lima Thomaz Vernize.
Art. 3º- A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, de que trata o art. 29, do Decreto nº 5.159, de 10/02/2017, destinada a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação e a monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas, fica composta da seguinte forma:
I- SUBCOMISSÃO DA SAÚDE:
a) Presidente: João Paulo Amadio Guerrero;
b) Secretário: Kenova Hirome Tamai Saito;
c) Membro: Adriana Rodrigues de Souza.
II- SUBCOMISSÃO DA EDUCAÇÃO:
a) Presidente: Claudia Aparecida de Jesus Silva;
b) Secretário: Barbara Pinheiro de Castro Cintra;
c) Membro: Paula Cristina Dantas dos Santos.
III- SUBCOMISSÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Presidente: Valéria Brandão Claro da Silveira;
b) Secretário: Luciano Alves Francisco;
c) Membro: Fernanda Dundes Pardo.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 6.800/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de janeiro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
