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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 1187 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.549/2025

Nomeia as Representantes da Comissão de Seleção do Município de Regente Feijó, as quais serão responsáveis por processarem e julgarem os chamamentos públicos e dá outras providências.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas, sem ônus para a municipalidade, nos termos do inciso X do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com alteração dada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, bem como o caput e os §§ 1º e 2º do art. 29 do Decreto Municipal nº 1.996, de 04 de abril de 2017, as representantes da Comissão de Seleção do Município de Regente Feijó, as quais serão responsáveis por processarem e julgarem os chamamentos públicos:

1. Presidente: Liege Ferreira Malacrida

2. Vice-Presidente: Raquel Luz Custódio Lopes

3. Secretária: Lilian Perelli Lopes Prado

Art. 2º A presente nomeação vigorará até 31.12.2025.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 8 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Secretária de Governo

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