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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 1187 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.551/2025

Nomeia as Gestoras das Parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil no Município de Regente Feijó, as quais serão responsáveis pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com poderes de controle e fiscalização, e dá outras providências.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas, sem ônus para a municipalidade, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com alteração dada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, bem como o art. 45 do Decreto Municipal nº 1.996, de 04 de abril de 2017, as representantes de cada política, as quais serão responsáveis pela gestão de parceria celebrada entre o Município de Regente Feijó e as Organizações da Sociedade Civil por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com poderes de controle e fiscalização:

1. Elaine Cristina Picoli Sotocorno

2. Sandra Mara Issa Nozawa

3. Querlis Cristina Olivieri de Oliveira Seribeli

Art. 2º A presente nomeação vigorará até 31.12.2025.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 8 de janeiro de 2025.

MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

Prefeito Municipal

SOLANGE APARECIDA MALACRIDA BROCCA

Secretária de Governo

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