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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 1691 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 5.030 de 07 de janeiro de 2025

(Que nomeia servidora para Função Gratificada)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica nomeada a servidora municipal MARIA DE FATIMA FERREIRA, matrícula funcional n.º 19030, para exercer a Função Gratificada de Encarregada de Serviços da Unidade de Reintegração Social, objeto do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária e o Município de Pederneiras, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

Artigo 2º. A servidora passará a fazer jus a gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 3.395 de 13/04/2017, enquanto perdurar a sua designação.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 07 de janeiro de 2025.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.