IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 1850 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 55.394, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a comissão permanente de Processos administrativos disciplinares e Sindicâncias de que trata a Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 2.º, da Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica nomeado os seguintes servidores públicos de cargo efetivo: DÉBORA DE MEDEIROS PASSARELLA, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal da Casa Civil, Divisão de Assuntos Jurídicos; JAQUELINE DOS SANTOS SENA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal da Casa Civil, Divisão de Assuntos Jurídicos e TAMIRES APARECIDA NICOLUSSI, ocupante do cargo de Escriturário I, lotada na Secretaria Municipal da Casa Civil, Divisão de Planejamento Estratégico e Gestão de Projetos, como membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, fazendo jus às gratificações de que trata a Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022, sendo a primeira designada para atuar como Presidente das comissões de que trata esta Portaria.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 53.724, de 23 e outubro de 2023.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de janeiro de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de janeiro de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
