Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 1438 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.775/2025

de 07 de janeiro de 2025.

“Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições do Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.617, de 21 de junho de 2011, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto e dá outras providências,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto, a Senhora LETÍCIA DE CÁSSIA COCENZA FIDÊNCIO, portadora da CIRG nº 42.187.631-1, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 3.667, de 02 de abril de 2024, e o Decreto nº 3.774/24 publicado por equívoco no DOE Edição nº 1434, de 04.01.2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 07 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.