IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 981 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº3.023, DE 08 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a transferência de ponto de transportes de passageiros em veículo de aluguel (taxi) no Município da Estância Hidromineral de Lindoia que especifica”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E
CONSIDERANDO o disposto pelo Processo Administrativo Municipal n° 166, de 10 de abril de 1997;
CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto Municipal n° 2.515/2020;
CONSIDERANDO o deferimento do requerimento objeto do Processo Administrativo n° 2.154/2024, datado de 22 de novembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica transferida a autorização para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículo de aluguel (taxi) pelo Sr. APARECIDO LUIZ MATOS, portador do RG n° 52.***.***-7 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob n° 479.***.***-72, residente e domiciliado na Av. Guaianazes, n° **, Índio de Ouro, neste município, que passara a ocupar uma das vagas do "Ponto Fixo n°02", situado na Praça Getúlio Vargas, s/nº, centro.
Art. 2º Fica transferida a autorização para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículo de aluguel (taxi) pelo Sr. JOSE PAULO COSTA DE OLIVEIRA, portador do RG n° 40.***.**0 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob n° 552. ***.***-15, residente e domiciliado na Rua Aparecido Zamboim, n° ***, Conjunto Hab. Ernesto Tardelli, neste município, que passara a ocupar uma das vagas do "Ponto Fixo n°04", situado na Av. 31 de março, s/nº, centro.
Art. 3° Uma vez cumpridas todas as formalidades legais pelo Autorizado, expeça-se o novo "Certificado de Autorização".
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposição em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, aos 08 de janeiro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 08 de janeiro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
