IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 08 de janeiro de 2025 | Edição nº 1755 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.940, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando:
O Contrato nº 167/2022, Contrato de Gestão nº 001/2022, firmado em 30 de dezembro de 2022, junto à ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ – A.C.S.B.I. – CNPJ: 02.927.389/0001-40, que tem como objeto a contratação complementar e gestão de profissionais de todas as áreas necessárias para a operação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado e da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Oliveira de Souza e estratégia da Saúde da Família, bem como a gestão, guarda e conservação dos bens públicos, incluindo mobiliários e equipamentos médico-hospitalares;
O vencimento do referido contrato, previsto para 31 de dezembro de 2025, oriundo da Chamada Pública nº 005/2022;
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a Sra. DENISE CRISTINA SANTANA RIBEIRO, portadora da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nº 19.240.747, expedida pelo órgão emissor SSP/SP, inscrita no CPF nº ***684198**, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde, como:
Responsável pela fiscalização e controle de qualidade dos serviços;
Gestora do Contrato nº 167/2022.
Art. 2º A gestora designada deverá acompanhar a execução contratual, zelando pela conformidade das obrigações pactuadas, bem como adotar as medidas administrativas cabíveis para assegurar a eficiência e a legalidade da gestão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 02 de janeiro de 2025.
– BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO –
Prefeita
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como afixado nesta Prefeitura Municipal em local de amplo acesso ao público.
– COLMAN DA SILVA MARTINS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
