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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 2083 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 4.992, de 08 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a denominação do Complexo de Abastecimento de Água, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.992/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos Cordeiro da Silva:

Art. 1º. O Complexo de Abastecimento de Água, localizado na Rua Joaquim Pedro de Oliveira, esquina com a Avenida Emílio Calil no Residencial Portal da Serra, passa a denominar-se “Complexo de Abastecimento de Água Elidina de Lourdes Canova Mendes”.

Art. 2º. Da placa indicativa e da fachada da Caixa D’Água, sob o nome da homenageada, deverá constar a inscrição “Cidadã Emérita”.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 08 de janeiro de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.