IMPRENSA OFICIAL - MARAPOAMA
Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 103 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 239, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO, Prefeito Municipal de Marapoama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 419.467,38 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 003 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.........................1.600,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 007 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.........................5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 008 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.........................8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 010 - 01.031.0001.2002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO.......................25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020100 Gabinete do Prefeito e Assessorias
Ficha: 012 - 04.122.0002.1001.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............11.127,44
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 024 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............27.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 025 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 046 - 12.361.0004.2072.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................................................................7.531,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 052 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................................................................37.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 Saneamento
Ficha: 118 - 17.512.0008.2028.0000 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E INFRE-ESTRUTURA................................................................................................4.170,10
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 127 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL.............................................................................................................60.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Ficha: 131 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...........................................................................................................172.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 10.301.0007.2030.0000 PROMOÇÃO DA SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL...............................................................................................................2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021100 Fundo Municipal de Assist. Social
Ficha: 149 - 08.244.0106.2034.0000 Desenvolvimento Econômico e Social..........25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021300 Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
Ficha: 184 - 08.243.0003.2039.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL...............13.338,04
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 010100 Câmara Municipal
Ficha: 001 - 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO......................-39.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020100 Gabinete do Prefeito e Assessorias
Ficha: 013 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........-48.341,56
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 016 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...........-14.850,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020200 Fundo Social de Solidariedade
Ficha: 017 - 08.244.0003.2004.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL................-1.485,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 018 - 08.244.0003.2004.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL................-1.485,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 019 - 08.244.0003.2004.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL................-1.485,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020300 Setor de Administração
Ficha: 021 - 04.122.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.........-100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 027 - 04.122.0002.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............-1.485,00
4.4.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 028 - 04.122.0002.2008.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............-1.485,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 029 - 04.122.0002.2008.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............-1.485,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 Setor de Finanças
Ficha: 037 - 02.843.0002.2013.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............-1.485,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Ficha: 038 - 04.123.0002.2012.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.............-8.428,80
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 040 - 28.843.0000.2013.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......-1.485,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 042 - 28.846.0000.2014.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......-1.485,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
Ficha: 043 - 99.999.0999.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA................-7.425,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020602 FUNDO DE DES. MANUT. EDUC. BÁSICA - FUNDEB
Ficha: 045 - 12.361.0004.2071.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................................-20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020700 Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Ficha: 049 - 12.361.0004.2018.0000 GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................................-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 056 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR........................-90.772,01
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 057 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR........................-35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 060 - 12.361.0013.2019.0000 TRANSPORTE ESCOLAR........................-16.685,01
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICIPIO DE MARAPOAMA, 01 de novembro de 2024.
MÁRCIO PERPÉTUO AUGUSTO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
CAROLINE BACCHI BASTREGHI
Assistente Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
