IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 1444 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.574, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias e dá outras providências".
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1°. Fica concedida aos servidores abaixo especificados, integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, nomeada pela Portaria n° 007, de 09/01/2025, gratificação mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), nos termos da Lei n° 2.683, de 14/09/17, alterada pela Lei n° 2.692, de 09/10/17, aos seguintes servidores municipais:
Presidente:
Titular: RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF n° 221. ***. ***-63
Suplente: LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI, CPF nº 368. ***. ***-01
Secretário:
Titular: LALESKA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 421. ***. ***-01
Suplente: ISABELA AMORIM DE CARVALHO, CPF nº 437. ***. ***-24
Membro:
Titular: HENRIQUE APARECIDO ALBUQUERQUE, CPF nº 119. ***. ***-42
Suplente: CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18
Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 09 de janeiro de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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