IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 1444 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 007, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicância”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, no âmbito da Prefeitura Municipal de Castilho, para apurar fatos envolvendo servidores públicos municipais, nos termos da Lei nº 2.683/17, alterada pela Lei nº 2.692/17 e Decreto nº 4.583/13, passa a ser composta pelos seguintes servidores, a saber:

Presidente:

Titular: RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF n° 221. ***. ***-63

Suplente: LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI, CPF nº 368. ***. ***-01

Secretário:

Titular: LALESKA CRISTINA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 421. ***. ***-01

Suplente: ISABELA AMORIM DE CARVALHO, CPF nº 437. ***. ***-24

Membro:

Titular: HENRIQUE APARECIDO ALBUQUERQUE, CPF nº 119. ***. ***-42

Suplente: CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18

Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 09 de janeiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração


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