IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 982 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.249, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo em comissão que especifica e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 975/2006 e 976/2006 e do Decreto Municipal nº 1.463/2006;
Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 988, de 31 de maio de 2006;
Considerando, ainda, a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 1.215, de 30 de junho de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. JOÃO VALDIR CARDOSO DE GODOI, portador da carteira de identidade RG nº 26.***.***-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 251.***.***-14, para ocupar o cargo em comissão de COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, referência 3 do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 988/2006.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 09 de janeiro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 09 de janeiro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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