IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 1301 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.117, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre instituição de função gratificada”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e normatizações vigentes.
CONSIDERANDO que o servidor Fausto Takashi Watanabe – Tecnico de Computador e Sistemas, além de suas funções também é o responsável pelo setor de informática de todos os Departamentos da Administração.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do Artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal n.º 2.024/91, fica instituída a função gratificada ao servidor FAUSTO TAKASHI WATANABE, matrícula nº 2724, ocupante do cargo de “Tecnico de Computador e Sistemas”, pela responsabilidade do setor de informática de todos os Departamentos da administração.
Art. 2º - A gratificação decorrente deste Decreto será paga na base de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do servidor.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor em 06 de janeiro de 2025.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Buritama, 06 de janeiro de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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