IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 09 de janeiro de 2025 | Edição nº 1189A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.272/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Fabiano Lopes de Mattos, Josiane Mara Cassin de Mattos, José Francisco de Mattos Neto, Glaucia Cassin Casagrande de Mattos, Heloisa Lopes de Mattos Tavares, Bernardo da Silva Araújo Tavares, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Fabiano Lopes de Mattos, Josiane Mara Cassin de Mattos, José Francisco de Mattos Neto, Glaucia Cassin Casagrande de Mattos, Heloisa Lopes de Mattos Tavares, Bernardo da Silva Araújo Tavares, de um imóvel urbano, constante da data E, do quarteirão 58, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi,, situado na Rua Coronel Militão no lado par, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; sendo que de quem da Rua Coronel Militão, representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, olha para o imóvel mede 19,94 metros de frente, do lado direito mede 43,70 metros confrontando com Fabiano Lopes de Mattos e outros (matrícula n° 13.797 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP), parte da data “F”; do lado esquerdo mede 41,65 metros confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP e nos fundos mede 21,91 metros, confrontando com Fernando Garcia Ventura e Outros (matrícula n° 32.605 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP), parte da data A, e em esquina entre a Rua Coronel Militão com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca confrontando entre as ruas mencionadas mede 2,87 m representadas pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP,; perfazendo assim a área total de 955,52 m². Existindo nesse terreno as seguintes benfeitorias: um prédio de alvenaria de tijolos, coberto de telhas, com uma área de cerca de 70,33 metros quadrados, servindo atualmente de escritório, uma casa de tijolos coberta de telhas, com uma área de cercade 64 metros quadrados, um barracão de tábuas cobertode telhas para depósito de ferramentas materiais com uma área de 13,80 metros quadrados, um telheiro também coberto de telhas, com cerca de 19,80 metros quadrados, um tanque de lavar roupa, um poço e W.C., sendo a data E, do quarteirão nº 58, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo; da seguinte forma após desdobro: a) Um imóvel urbano, constante de parte da data E, do quarteirão 58, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Coronel Militão no lado par, esquina com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca; sendo que de quem da Rua Coronel Militão, representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, olha para o imóvel mede 19,94 metros de frente, do lado direito mede 25,00 metros confrontando com Fabiano Lopes de Mattos e outros (matrícula n° 13.797 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP), parte da data F; do lado esquerdo mede 22,90 metros confrontando com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP e nos fundos mede 21,90 metros, confrontando com Fabiano Lopes de Mattos e outros ( Área Remanescente - matrícula n° 36.233 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP), parte da data E, e em esquina entre a Rua Coronel Militão com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca confrontando entre as ruas mencionadas mede 2,87 m representadas pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP; perfazendo assim a área total de 545,34 m², sendo a data E, do quarteirão nº 58, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00198801; e, b) Um imóvel urbano, constante de parte da data E, do quarteirão 58, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca no lado impar; sendo que de quem da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, representada pela Prefeitura Municipal de Tanabi/SP, olha para o imóvel mede 18,75 metros de frente, do lado direito mede 21,90 metros confrontando com Fabiano Lopes de Mattos e outros (Área Desmembrada - matrícula n° 36.233 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP), parte da data E; do lado esquerdo mede 21,91 metros, confrontando com Fernando Garcia Ventura e Outros (matrícula n° 32.605 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP), parte da data A e nos fundos mede 18,70 metros, confrontando com Fabiano Lopes de Mattos e outros (matrícula n° 13.797 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP), parte da data F; perfazendo assim a área total de 410,18 m², sendo parte da data E, do quarteirão nº 58, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo. Benfeitorias: um prédio de alvenaria de tijolos, coberto de telhas, com uma área de cerca de 70,33 metros quadrados, servindo atualmente de escritório, uma casa de tijolos cobertade telhas, com umaárea de cerca de 64 metrosquadrados, um barracãode tábuas cobertode telhas para depósito de ferramentas e materiais com uma área de 13,80metros quadrados, um telheiro tambémcoberto de telhas,com cerca de 19,80 metros quadrados, um tanque de lavar roupa, um poço e W.C., sendo a data E, do quarteirão nº 58, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00198800.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 07 de janeiro de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Dr. Ricardo Cezar Varnier
Procurador Jurídico do Município, respondendo pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
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