IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 2287 | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 18 173, de 09 de janeiro de 2025

(Dispõe sobre alteração do inciso XII do art.1º do Decreto nº 17.902, de 22 de outubro de 2024, que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência dos servidores das Secretarias Municipais)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O inciso XII do art. 1º do Decreto n

º 17.902, de 22 de outubro de 2024, que designa responsáveis pela elaboração e conferência das documentações relacionadas à frequência

dos servidores das Secretarias Municipais passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1 º ..........................................................................................................................

XII - Secretaria Municipal de Direitos Humanos:

a) Titular: Ana Paula Silva, matrícula nº 37214;

b) Suplente: Maurício Munhoz, matrícula nº 55123;” (NR)

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 17.952, de 11 de novembro de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de janeiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretária Municipal de Administração

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão


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