IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 11 de janeiro de 2025 | Edição nº 1233 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3996, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais) por anulação de dotação, autorizada pela Lei nº 3.925 de 24 de novembro de 2023.
JAIR CESAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, um Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de até R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais), F.R.01–Tesouro (13).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), F.R.01–Tesouro (15).
Categoria Econômica: 3.3.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas.......................R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), F.R.01–Tesouro (17).
Funcional: 28.843.0014.2021-Amortização da Dívida Pública
Categoria Econômica: 4.6.91.71.00-Principal da Dívida Contratual Resgatada..................R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), F.R.01–Tesouro (27).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04-Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), F.R.01–Tesouro (41).
Categoria Econômica: 3.3.90.48.00-Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física...............R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), F.R.01–Tesouro (49).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 5.000,00 (cinco mil reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (57).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 2.000,00 (dois mil reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (60).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física....................R$ 100,00 (cem reais), F.R.01-Tesouro (96).
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ 10.000,00 (dez mil reais), F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (102).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 20.606.0003.2006-Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), F.R.01-Tesouro (140).
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00-Diárias-Pessoal Civil..........................................................R$ 500,00 (quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (123).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), F.R.01-Tesouro (126).
Funcional: 18.541.0025.2009-Manutenção das Atividades da Conservação Ambiental
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.........................................................R$ 500,00 (quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (132).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (153).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), F.R.01-Tesouro (155).
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo......................................................R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (163).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secret. Munic. Ind., Com., Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02–Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.............R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), F.R.01-Tesouro (187).
Total........................................................................................................................................... R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais).
Artigo 2º A cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, no valor de R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), será através do artigo 43º, inciso III – Anulação de Dotação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02-Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física..............R$ -36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais), F.R.01–Tesouro (14).
Categoria Econômica: 3.3.91.97.00-Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial................R$ -3.100,00 (três mil e cem reais), F.R.01–Tesouro (23).
Funcional: 28.843.0014.2021-Amortização da Dívida Pública
Categoria Econômica: 3.2.90.21.00-Juros sobre a Dívida por contrato................................R$ -3.300,00 (três mil e trezentos reais), F.R.01–Tesouro (25).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04-Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -7.200,00 (sete mil e duzentos reais), F.R.05–Transferências e Convênios Federais-Vinculados (43).
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............R$ -4.000,00 (quatro mil reais), F.R.05–Transferências e Convênios Federais-Vinculados (47).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05-Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01–Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo....................................................R$ -7.000,00 (sete mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (58).
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......................................................R$ -100,00 (cem reais), F.R.01-Tesouro (94).
Unidade Executora: 02–Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035-Alimentando os Alunos da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -10.000,00 (dez mil reais), F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados (103).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06-Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01–Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-INTRA OFSS............................R$ -2.900,00 (dois mil e novecentos reais), F.R.01-Tesouro (120).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......................................................R$ -300,00 (trezentos reais), F.R.01-Tesouro (124).
Funcional: 18.541.0025.2009-Manutenção das Atividades da Conservação Ambiental
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física...................R$ -500,00 (quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (133).
Funcional: 20.606.0003.2006-Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............R$ -9.300,00 (nove mil e trezentos reais), F.R.01-Tesouro (141).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07-Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01–Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo..................................................R$ -17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), F.R.01-Tesouro (151).
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica............R$ -2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), F.R.01-Tesouro (164).
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08-Secret. Munic. Ind., Com., Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 02–Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.71.70.00-Rateio pela Participação em Consórcio Público...........R$ -500,00 (quinhentos reais), F.R.01-Tesouro (185).
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00-Material de Consumo.......................................................R$ -600,00 (seiscentos reais), F.R.01-Tesouro (186).
Total.......................................................................................................................................... R$ -105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 02 de dezembro de 2024.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
