IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 11 de janeiro de 2025 | Edição nº 1233 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 1.463.028,08 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e oito reais e oito centavos), autorizada pela Lei nº 3.988 de 13 de dezembro de 2024.
JAIR CESAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Secretaria de Administração e Finanças, a transposição, remanejamento e transferência de crédito orçamentário, no valor de R$ 1.463.028,08 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e oito reais e oito centavos), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 01–Gabinete do Prefeito
Unidade Executora: 01-Gabinete do Prefeito e Dependências
Funcional: 04.122.0002.2003-Coordenação das Atividades do Prefeito e Assessorias
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (1)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02–Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016-Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........R$ 338.128,08 (trezentos e trinta e oito mil, cento e vinte e oito reais e oito centavos); F.R.01-Tesouro. (6)
Categoria Econômica: 3.3.90.46.00–Auxílio Alimentação.....................................................R$ 61.300,00 (sessenta e um mil e trezentos reais) F.R.01-Tesouro. (16)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03–Procuradoria Geral do Município
Unidade Executora: 01-Procuradoria Geral do Município
Funcional: 02.062.0015.2023-Atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (29)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 15.000,00 (quinze mil reais); F.R.01-Tesouro. (32)
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00–Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil....................R$ 5.000,00 (cinco mil reais); F.R.01-Tesouro. (34)
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00–Diárias-Pessoal Civil.......................................................R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (40)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01-Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029-Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00–Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil..................R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais); F.R.01-Tesouro. (66)
Categoria Econômica: 3.3.90.46.00–Auxílio Alimentação.....................................................R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (77)
Categoria Econômica: 3.3.90.47.00–Obrigações Tributárias e Contributivas......................R$ 4.000,00 (quatro mil reais); F.R.01-Tesouro. (78)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07–Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01-Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........R$ 473.900,00 (quatrocentos e setenta e três mil e novecentos reais); F.R.01-Tesouro. (142)
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais); F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados. (143)
Categoria Econômica: 3.3.90.46.00–Auxílio Alimentação.....................................................R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais); F.R.01-Tesouro. (158)
Funcional: 10.302.0027.2046-Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo...................................................R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais); F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados. (163)
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais); F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados. (165)
Funcional: 10.304.0027.2048-Atividades da Vigilância em Saúde
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil..........R$ 20.000,00 (vinte mil reais); F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados. (168)
Total.........................................................................................................................................R$ 1.463.028,08 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e oito reais e oito centavos).
Artigo 2º - A cobertura do Crédito autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, no valor de até R$ 1.463.028,08 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e oito reais e oito centavos), será através do artigo 43º, inciso III – Anulação de Dotação, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02–Secretaria Mun. Adm. Finanças
Unidade Executora: 01-Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016- Atividade dos Deptos de Secretaria Mun. de Adm. e Finanças
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-INTRA OFSS..........................R$ -80.005,88 (oitenta mil, cinco reais e oitenta e oito centavos); F.R.01-Tesouro. (10)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03–Procuradoria Geral do Município
Unidade Executora: 01-Procuradoria Geral do Município
Funcional: 02.062.0015.2023-Atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS..........................R$ -11.503,25 (onze mil, quinhentos e três reais e vinte e cinco centavos); F.R.01-Tesouro. (30)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04–Secretaria Municipal de Ass. Social
Unidade Executora: 02-Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027-Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS..........................R$ -35.394,66 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos); F.R.01-Tesouro. (36)
Funcional: 08.244.0018.1050-Reforma Centro Convivência do Idoso
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00–Obras e Instalações......................................................R$ -95.000,00 (noventa e cinco mil reais); F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados. (230)
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00–Obras e Instalações......................................................R$ -20.000,00 (vinte mil reais); F.R.01-Tesouro. (231)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05–Secretaria Munic. de Educação e Cultura
Unidade Executora: 01-Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028-Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS..........................R$ -28.427,28 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte oito centavos); F.R.01-Tesouro. (54)
Funcional: 12.365.0031.2056-Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS..........................R$ -73.303,28 (setenta e três mil, trezentos e três reais e vinte e oito centavos); F.R.01-Tesouro. (92)
Unidade Executora: 03-Ensino Médio e Superior
Funcional: 12.362.0023.2037-Manutenção do Ensino Médio e Superior
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS............................R$ -9.831,98 (nove mil, oitocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos); F.R.01-Tesouro. (110)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06–Secretaria Munic. de Obras e Serviços
Unidade Executora: 01-Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041-Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS........................R$ -144.322,18 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e dezoito centavos); F.R.01-Tesouro. (120)
Funcional: 20.606.0003.2006-Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS............................R$ -3.672,72 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos); F.R.01-Tesouro. (139)
Funcional: 15.451.0025.1013-Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00–Obras e Instalações......................................................R$ -41.000,00 (quarenta e um mil reais); F.R.05-Transferências e Convênios Federais-Vinculados. (225)
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00–Obras e Instalações......................................................R$ -34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais); F.R.01-Tesouro. (226)
Funcional: 15.451.0025.1035-Construção de Ponte
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00–Obras e Instalações....................................................R$ -136.200,00 (cento e trinta e seis mil e duzentos reais); F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados. (227)
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00–Obras e Instalações........................................................R$ -6.000,00 (seis mil reais); F.R.01-Tesouro. (228)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07–Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora: 01-Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00–Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil...............R$ -480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais); F.R.01-Tesouro. (145)
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS..........................R$ -42.988,60 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos); F.R.01-Tesouro. (147)
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00–Material de Consumo..................................................R$ -30.000,00 (trinta mil reais); F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (236)
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00–Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.........R$ -20.000,00 (vinte mil reais); F.R.02-Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados (237)
Funcional: 10.304.0027.2048-Atividades da Atenção Básica
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS..........................R$ -43.667,11 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e onze centavos); F.R.01-Tesouro. (170)
Órgão: 01–Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08–Secret. Munic. Ind., Com., Turismo, Esporte e Lazer
Unidade Executora: 01-Esportes e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010-Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS............................R$ -4.826,95 (quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos); F.R.01-Tesouro. (177)
Unidade Executora: 02-Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011-Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00–Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........R$ -90.000,00 (noventa mil reais); F.R.01-Tesouro. (183)
Categoria Econômica: 3.1.91.13.00–Obrigações Patronais-INTRA OFSS..........................R$ -24.584,19 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos); F.R.01-Tesouro. (184)
Funcional: 23.695.0008.1004-Obras, Reformas e/ou Ampliações das Áreas Turísticas do Município
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00–Obras e Instalações........................................................R$ -8.100,00 (oito mil e cem reais); F.R.01-Tesouro. (233)
Total........................................................................................................................................R$ -1.463.028,08 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e oito reais e oito centavos).
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 13 de dezembro de 2024.
Jair Cesar Nattes
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Caio Ribeiro de Mendonça Martins
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
