IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 13 de janeiro de 2025 | Edição nº 984 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.253, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor RAFAEL PISSUTTI DA CRUZ, portador do CPF nº 370.***.***-65, ocupante do cargo efetivo de ENCANADOR, para desempenho da função gratificada de COORDENADOR DA SEÇÃO DE MEIO AMBIENTE.
Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, o servidor fará jus à gratificação, referência 3, estabelecida no Anexo VIII da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 40% (quarenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 10 de janeiro de 2025.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 13 de janeiro de 2025.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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