IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 1765 | Ano XI

DECRETO Nº 2723, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

(Dispõe sobre anulação de Empenhos e dá outras providências)

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado pelo Poder Público através do Setor responsável, a anulação PARCIAL dos seguintes empenhos:

EMPENHO E FORNECEDOR	VALOR	MOTIVO DA ANULAÇÃO
Nº 2667/2023 - JR Santa Fe Pavimentação e Construções Eireli.	R$ 34,31	Serviços de calçadas acessível não foi executada pela Prefeitura e sim pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU.
Nº 4968/2023 - JR Santa Fe Pavimentação e Construções Eireli.	R$ 34.279,66	Serviços de calçadas acessível não foi executada pela Prefeitura e sim pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano – CDHU, sendo assim o dinheiro foi devolvido ao convênio.
Nº 1249/2023 - Alternativa Verde Empreendimentos Ltda	R 48.101,00	Finalização das atividades de cercamento e plantio das nascentes previstas em projeto.
Nº 3978/2023 – Lavoro Viridis Empreendimentos Ltda	R$ 11.704,00	Finalização das atividades de cercamento e plantio das nascentes previstas em projeto.
Nº 7783/2023 – Lavoro Viridis Empreendimentos Ltda	R$ 5.880,00	Finalização das atividades de cercamento e plantio das nascentes previstas em projeto.
Nº 7782/2023 – Ricardo Requena – Madeiras	R$ 16.095,00	Finalização das atividades de cercamento e plantio das nascentes previstas em projeto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data do dia 27 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Meridiano, 27 de dezembro de 2024.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

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