IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 1445 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 7.576, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispõe sobre designação e concessão de gratificação a servidores municipais ".
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores municipais como membros da equipe de apoio ao agente de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
- ABDO FADEL KASSAB..................................................................CPF Nº 245.***.***-26
- LUIZ FERNANDO PAVAN DA SILVA........................................CPF Nº 369.***.***-20
- JOYCE ELIS DOS SANTOS FÁVARO.........................................CPF Nº 214.***.***-51
- ELLEN CRISTINA DA SILVA SOUZA........................................CPF Nº 308.***.***-17
- MARIA APARECIDA ANTUNES CARDOSO..............................CPF Nº 307.***.***-01
- LUZIA MARGARETE DE ARAUJO RIGO.................................CPF Nº 078.***.***-74
- GABRIEL DOS SANTOS DIAS......................................................CPF Nº 491.***.***-28
Art. 2º. Fica concedida gratificação equivalente a 10% (dez por cento) do valor do salário base, nos termos da Lei nº 1.216, de 02/04/96, alterada pela Lei nº 3.344, de 25/01/2024 aos servidores designados no art. 1º.
Art. 3º. O presente decreto terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de janeiro de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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