IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 2009 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.569, DE 10 DE JANEIRO DE 2.025.
“Dispõe sobre a cessão de servidora para a prestação de serviço junto à Justiça Eleitoral da Comarca de Paulo de Faria/SP, e dá outras providências”.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Municipais de Orindiúva, Lei nº 1.153/2012, bem como o Ofício n° 74/2024 do Tribunal de Justiça Eleitoral da Comarca de Paulo de Faria/São Paulo, objetivando a cessão de pessoal;
CONSIDERANDO o Termo de Convênio celebrado entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal de Orindiúva, objetivando a cessão de servidor público municipal,
R E S O L V E:
I – Que a servidora MARILENE GARCIA DA SILVA, CPF. nº XXX.301.XXX-92, lotada no cargo de AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR desta Municipalidade, continuará cedida prestando seus serviços ao Cartório Eleitoral da Comarca de Paulo de Faria/SP até de 31/12/2025.
II - A prorrogação da cessão da referida servidora pública dar-se com ônus para a origem, nos ditames do Estatuto dos Servidores Municipais de Orindiúva, Lei nº 1.153/2012, tratando-se, portanto, de ato precário e discricionário, podendo ser revogado a qualquer momento, segundo critérios de conveniência e oportunidade da autoridade cedente.
III – A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Orindiúva, aos 10 dias do mês de janeiro de 2025.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrado nesta secretaria em data supra, afixado no Quadro de editais em seguida e publicado no Diário Oficial do Município.
Simone Nunes da Silva Marin
Aux. secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
