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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 783A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 4.519, de 10 de janeiro de 2025

Nomeia a AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL.

ROBERTO CACCIARI FILHO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art.70, n.VIII, da L.O.M., c.c. a Lei nº 2.468, de 04 de outubro de 2018;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, que cria o CTB (Código de Trânsito Brasileiro)

CONSIDERANDO a Lei nº 2.468, de 04 de outubro de 2018 que versa sobre a criação da Divisão Municipal de Trânsito;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 811, de 15 de dezembro de 2.020, Artigo 7º Inciso I, que determina o encaminhamento ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) os atos de nomeação da Autoridade de Trânsito Municipal e dos membros da JARI;

RESOLVE nomear o Sr. PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA, portador do RG nº ***.414.900-* e do CPF/MF nº ***625908**, como AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL - DIRETOR/COORDENADOR DE TRÂNSITO da Divisão Municipal de Trânsito, ficando revogada a Portaria nº 3.898 de 05 de fevereiro de 2021.

Prefeitura Municipal de Urupês, 10 de Janeiro de 2025.

ROBERTO CACCIARI FILHO

Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria na data supra.

Mirian L. Fazoli Garcia Zucchini

Secretária Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.