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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 11 de janeiro de 2025 | Edição nº 1167 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.723 – DE 10 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre nomeação de pessoal para exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica o pessoal abaixo relacionado nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, a partir de 13 de janeiro de 2025, conforme segue:

I – ANA CAROLINA DOS REIS, R.G. n.° 40.138.265-5, para o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, de provimento em comissão, símbolo CD;

II – GIANCARLO SANCHES MESTRINER, R.G. n.° 19.847.940-2, para o cargo de Diretor do Departamento de Relações de Trabalho, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, de provimento em comissão, símbolo CD;

III – MANOEL FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, R.G. n.° 12.367.445-1, para o cargo de Diretor do Departamento de Programas e Projeto, da Secretaria Municipal de Governo, de provimento em comissão, símbolo CD;

IV – WILTON ROSALINO BORGES, R.G. n.º 29.052.092-7, para o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Turismo, de provimento em comissão, símbolo CD.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 10 de janeiro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.