IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 1439 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 040/2025
de 10 de janeiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei complementar nº 090 de 29 de4 agosto de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Elias Machado da Cruz, portador da matricula funcional nº 282, trabalhador braçal, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Limpeza Pública.
Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Chefe de Setor de Limpeza Pública o servidor receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, com nova redação dada através da Lei complementar nº 090 de 29 de4 agosto de 2019.
Art. 3º - O servidor designado no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 8 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, com nova redação dada através da Lei complementar nº 090 de 29 de4 agosto de 2019.
Art. 4º - O servidor designado, fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro, nas ocasiões em que fizer necessário ao desempenho de suas funções.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 10 de janeiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
