Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 10 de janeiro de 2025 | Edição nº 1439 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 038/2025

de 10 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que atualmente a administração municipal conta com somente 01 (um) fiscal de obras e posturas em seu quadro de pessoal;

Considerando a necessidade de se organizar o Setor de fiscalização do Departamentos de Obras e Planejamento e Departamento de Tributos;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Leonardo Rogério de Almeida, portador da matricula funcional nº 4248, Coordenador de Divisão de Segurança Pública e Cidadania, para além das funções inerentes a esse cargo, coordenar também o Setor de Fiscalização do Departamento de Obras e Planejamento Urbano e Departamento de Tributos.

Art. 2º O Coordenador ora designado fica autorizado a realizar a fiscalização relativas ao Código de Postura, Código de Obras, Plano Diretor e Parcelamento de solo do Município, funcionamento do comércio em geral, tendo como atribuições a notificação quanto ao descumprimento das normas dos referidos códigos e normas citadas no artigo 1º desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 10 de janeiro de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.