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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 13 de janeiro de 2025 | Edição nº 1949 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA 1.911, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, Estado de São Paulo, com fundamento no art. 550 da Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, e tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 12.091/2024:

Artigo 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 1.703, de 29 de outubro de 2024, da servidora de Matricula Funcional nº 4336, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, nos termos do parágrafo único do art. 553 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.