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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Edição nº 788 | Ano V

Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 003/2025

De 10 de janeiro de 2025.

“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”

ELCI LUCIANE FAUSTINO, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE,

Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao segurado Ailton Francisco Ferras, portadora do RG. nº 1X.XXX.XXX-5 e CPF nº 0XX.XXX.XXX-X7, data de nascimento 15 de janeiro de 1.962 , ocupante do cargo efetivo de Padeiro na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 13 de janeiro de 2025.

Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 41/2003 ( Art 136 da Lei Complementar da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.

Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 10 de Janeiro de 2025.

Elci Luciane Faustino

Presidente

Publicada no lugar de costume na mesma data

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.