IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Edição nº 967 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 120, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 018 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE..................................................42.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 042 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE........................................7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 063 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.................................................................1.820,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 084 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................................130.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 085 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................................3.000,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Ficha: 089 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................................5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................................5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 099 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 519 - 08.244.0008.2226.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL....................................................2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 536 - 08.244.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................................10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 540 - 08.244.0008.2251.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................................20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 145 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................60.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 149 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................................9.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................94.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 570 - 10.301.0022.2255.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................................8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 573 - 10.301.0022.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................................2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 605 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................77.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 197 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ....................16.630,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 208 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.............................................................77.721,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 209 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.............................................................23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 221 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE...............................................................6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 227 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO.............49.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 566 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO...........117.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 232 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................55.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 255 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS..............................................................15.402,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 266 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS......................................................................1.005,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 271 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS......................................................................2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 277 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................................5.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 279 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.....................................................520,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 282 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................................53.934,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 284 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................................4.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 293 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................................12.808,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 324 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇ.CONTABILIDADE.................580,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 334 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇ.CONTABILIDADE..............4.050,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 347 - 04.123.0018.2094.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇ.CONTABILIDADE............12.437,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 439 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...................................................................6.572,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 443 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER......................................................................130,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 360 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................868.241,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 361 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................164.522,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 366 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................21.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 367 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................24.460,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 368 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................58.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 370 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 371 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................................6.083,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 372 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................................................637,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 375 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 389 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................172.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 390 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................................18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 393 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.......................................................................550,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 399 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA....................................................................3.530,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 412 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL......................................................................17.110,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 417 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL........................................................................2.042,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 423 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL......................................................................27.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 350 - 12.306.0033.2017.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.........................................................12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 408 - 12.364.0035.2019.0000 ENSINO SUPERIOR.....................................................................5.000,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
Ficha: 575 - 13.392.0036.2204.0000 CULTURA....................................................................................80.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 455 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................................1.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 456 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..................................................4.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 463 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS...............................................................30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 464 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS...............................................................31.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 465 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.................................................................4.450,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 466 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.................................................................2.001,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 467 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS...............................................................50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 468 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS...............................................................15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 469 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................................112.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 484 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS............................................................2.223,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 486 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS............................................................1.136,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 506 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA....................................................7.263,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 507 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.......................................................200,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL R$ 2.788.457,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 013 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...................................................-5.846,64
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 015 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE.................................................-15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 016 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...................................................-3.251,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 034 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR................................................................-3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 038 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.......................................-7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 044 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...............................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 050 - 15.451.0021.1089.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...............................................-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 053 - 15.451.0021.1206.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...............................................-44.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 054 - 15.451.0021.1207.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA...............................................-10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 055 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS................................................................-1.820,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 059 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS..............................................................-32.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 061 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS................................................................-3.481,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 070 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS..............................................................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020800 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
Ficha: 535 - 08.244.0008.2227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................................-10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 076 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE.......................................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 079 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................................-20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 090 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................................-24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 091 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...............................................-158.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 093 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...................................................-5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 108 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...................................................-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 539 - 08.244.0008.2251.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................................-10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 541 - 08.244.0008.2251.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................................-10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 545 - 08.244.0008.1225.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.................................................-43.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 554 - 08.244.0008.1227.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...............................................-130.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 140 - 10.301.0022.1181.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................................-1.415,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 142 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................................-130.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 146 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................................-9.915,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 158 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................-14.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 160 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................-30.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 162 - 10.301.0022.2074.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................-17.721,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 169 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................................-73,36
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 171 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................................-80,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 195 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS) ...................-203.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 218 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE..............................................................-3.320,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 223 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE..............................................................-2.680,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 513 - 10.301.0022.1130.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....................................................-700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 574 - 10.301.0022.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..................................................-2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 599 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................................-247.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 600 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................................-30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 601 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................................-93.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 231 - 02.182.0053.1164.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS..........................-60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 248 - 28.272.0037.2033.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................-20.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Ficha: 251 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................-63.200,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 253 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................-21.000,00
3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 258 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS...............................................................-1.982,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 259 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS...............................................................-8.420,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 262 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS...............................................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 273 - 04.122.0015.1063.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.................................................-1.215,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 283 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...............................................-62.772,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 323 - 04.122.0015.2248.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.................................................-7.199,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 331 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO..........................-20.162,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 354 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........................................................-80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 356 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR........................................................-22.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 357 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR..........................................................-8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 358 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR..........................................................-2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 359 - 12.361.0031.1156.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................-15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 363 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...................................................................-5.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 381 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................-16.078,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 384 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................-22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 394 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................................-179.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 407 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE................................................-5.009,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 415 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL...................................................................-194.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 418 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL...................................................................-137.034,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 433 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA...................................................................................-35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 437 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.....................................................................................-5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 438 - 27.812.0030.1155.0000 ESPORTES E LAZER................................................................-40.231,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 448 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER..................................................................-6.572,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 524 - 12.361.0031.1223.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................................-208.092,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 561 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................-29.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 454 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.................................................-5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 476 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS..............................................................-41.096,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 480 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS..............................................................-10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 483 - 15.452.0039.1093.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.........................................................-11.829,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 503 - 20.608.0026.1219.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...................................................-7.463,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 511 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.................................................-58.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 2.788.457,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
