IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 13 de janeiro de 2025 | Edição nº 1168 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.722 – DE 13 DE JANEIRO DE 2025
“Nomeia membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba-DAEA, conforme Lei Complementar n.° 218/11 (mandato: 2025/2026)
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso das atribuições que lhe são inerentes e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 2.° da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.° Ficam nomeados para compor o Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA, os seguintes membros:
I – MÁRCIO SCATOLIN DA SILVA, R.G. n.° 30.615.907-7, para o cargo de Comissário-Geral, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes legais;
II – ERICO FENTANES BARROS, R.G. n.° 06.128.487-3, para o cargo de Comissário Adjunto, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.° 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes legais.
Art. 2.° O mandato dos membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA, nomeados por este Decreto, tem início em 13 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2026.
Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 13 de janeiro de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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