IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS
Publicado em 13 de janeiro de 2025 | Edição nº 784A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.282 - De 20 de Dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$. 2.053.770,00.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no parágrafo único do art. 6º, da Lei nº. 2.734, de 15 de dezembro de 2023,
D E C R E T A:
ART. 1º- Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.053.770,00 para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ..................................... R$. 1.120,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 12.000,00
06.181.0002.2070 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 15.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-13 – Obrigações Patronais - ......................................................... R$. 5.000,00
3190-94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas............................. R$. 65.100,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 3.000,00
28.846.0027.0005 – Operações Especiais
3390-47 – Obrigações Tributárias e Contributivas................................ R$. 14.600,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo - R. Federais......................................... R$.5.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 6.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ............................ R$. 1.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil............................ R$. 59.200,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 2.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2005 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 9.850,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.......................... R$. 200.000,00
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil – R. Federais...... R$. 249.750,00
3190-13 – Obrigações Patronais – R. Federais ....................................... R$. 3.800,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 83.200,00
3390-30 – Material de Consumo ............................................................ R$.5.600,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 50.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 75.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.......................... R$. 89.100,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.......................... R$. 108.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 55.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente – R. Federais ............. R$. 32.000,00
12.365.0010.2027 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.............................. R$. 9.000,00
3190-13 – Obrigações Patronais .......................................................... R$. 15.250,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ..................................... R$. 1.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 8.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 60.000,00
12.365.0010.2056 – Gestão do Ensino Infantil
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil............................ R$. 70.900,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 28.000,00
02.05.02 – FUNDEB
12.361.0008.2021 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 291.050,00
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil - R. Estaduais................. R$. 800,00
12.361.0008.2023 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 5.250,00
3190-13 – Obrigações Patronais – R. Estaduais..................................... R$. 1.100,00
12.365.0008.2062 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais....... R$. 1.750,00
12.365.0008.2063 – Gestão do Fundeb
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil - R. Estaduais.... R$. 209.000,00
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0017.2037 – Gestão do Desenvolvimento Urbano
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.......................... R$. 114.800,00
3190-11 – Vencimentos e Vant. Fixas – P. Civil- Trânsito-Sinalização... R$. 13.050,00
3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 22.500,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 38.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.07.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.605.0016.2046 – Gestão da Agricultura
3190-11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil.............................. R$. 6.600,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física................................. R$. 7.000,00
02.08 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
02.08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
27.812.0018.2048 – Gestão do Esporte e Lazer
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física.................................... R$. 400,00
ART. 2º - A despesa com o crédito a que se refere o artigo anterior será coberta com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-30 – Material de Consumo ......................................................... R$. 34.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 24.000,00
3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação........... R$. 10.000,00
04.122.0002.2054 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 11.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 11.500,00
02.01.03 – FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2007 – Gestão do Fundo Social de Solidariedade
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 10.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0002.2055 – Gestão da Estrutura Governamental
3390-14 – Diárias – Pessoal Civil ....................................................... R$. 10.000,00
04.123.0002.2064 – Gestão da Estrutura Governamental
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 12.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 50.000,00
3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação........... R$. 63.000,00
3390-91 – Sentenças Judiciais ............................................................ R$. 56.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 35.000,00
4690-71 – Principal da Dívida Contratual Resgatada............................ R$. 55.000,00
28.846.0027.0004 – Operações Especiais
3190-01 – aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas .............. R$. 15.000,00
3190-03 – Pensões do RPPS e do Militar .............................................. R$. 19.000,00
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.03.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0004.2012 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$.54.000,00
4490-52 – Equipamento e Material Permanente .................................. R$. 20.000,00
08.244.0004.2013 - Gestão da Assistência Social
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$.18.000,00
3390-36 - Outros Serviços de Terceiros – P. Física............................... R$. 22.000,00
08.244.0004.2014 - Gestão da Assistência Social
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 19.000,00
02.03.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0005.2015 - Gestão do Fundo M. Direitos Criança e do Adolescente
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 17.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3390-32 – Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição Gratuita............ R$. 105.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............................ R$. 83.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais... R$. 150.000,00
3390-40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação........... R$. 30.000,00
3390-40 – Serviço de Tec. Informação e Comunicação – R. Federais..... R$. 20.000,00
10.302.0007.2059 – Gestão da Saúde
3350-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Federais..... R$. 240.000,00
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público ....................... R$. 470.000,00
10.304.0007.2060 – Gestão da Saúde
3190-16 – Outras Despesas Variáveis – P. Civil ................................... R$. 20.000,00
10.305.0007.2071 – Gestão da Saúde
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$.30.000,00
10.301.0007.2065 – Gestão da Saúde
3371-70 – Rateio Pela Participação Consórcio Público ....................... R$. 180.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.05.01 - DIRETORIA MUNICIPAL DE ENSINO
12.361.0009.2024 – Gestão do Ensino Fundamental
3390-30 – Material de Consumo .......................................................... R$.50.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica .......................... R$. 30.000,00
3390-39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica- R. Federais........ R$. 38.000,00
12.361.0009.2026 – Gestão do Ensino Fundamental
3190-13 – Obrigações Patronais .......................................................... R$. 42.270,00
ART. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Urupês, 20 de Dezembro de 2024.
ALCEMIR CÁSSIO GREGGIO
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria na data supra.
Mirian Luciani Fazoli G. Zucchini
Secretária Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
