IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de janeiro de 2025 | Edição nº 1541 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.985, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
“Nomeia Conselheira Tutelar para função temporária”.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Memorando nº 43/2025 advindo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Martinópolis, que autoriza férias da conselheira tutelar Dayane Lopes da Silva no período de 20/01/2025 a 18/02/2025;
CONSIDERANDO, que a suplente Luciana de Santana Schott foi convocada e tomou posse para substituir temporariamente a titular durante o período de férias;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República e art. 111, da Constituição Paulista;
D E C R E T A
Art. 1º- Fica nomeada no período de 20/01/2025 a 18/02/2025 para exercer a função temporária de Conselheira Tutelar, LUCIANA DE SANTANA SCHOTT, eleita como sexta suplente, em virtude das férias concedidas a Conselheira Dayane Lopes da Silva.
Art. 2º- A remuneração e a jornada de trabalho são as consignadas na legislação em vigor.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta de dotações próprias de orçamento.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de janeiro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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